Termos de uso

Atualizados em 28/10/2026.

O que é o Escala na Lei

O Escala na Lei é um serviço da TECNADOS formado por duas partes: este site, com a calculadora, o gerador de modelo e os guias sobre a escala 5x2, e o sistema em app.escalanalei.com.br, onde a empresa cria uma conta. Ao usar o site ou criar a conta, você concorda com estes termos.

Ferramenta de apoio, não consultoria jurídica

A calculadora, o modelo e os guias aplicam as regras da Constituição, da CLT, da Lei 10.101/2000 e da Portaria MTP 671/2021, com a fonte de cada regra indicada na página. Mesmo assim, são uma ferramenta de apoio ao planejamento. Eles não substituem a análise de um advogado ou contador, e não conhecem a convenção ou o acordo coletivo da sua categoria, que pode trazer regras próprias.

A empresa continua responsável pela escala que adota, pelo registro de ponto e pelo cumprimento da lei e das normas coletivas. Antes de mudar a escala da equipe, confira com quem cuida da área trabalhista da empresa.

A conta no sistema

• A conta é da empresa informada no cadastro. Quem a cria declara que pode agir em nome dela.
• Use um e-mail que você acesse: é por ele que se recupera a senha e se recebem os avisos da conta.
• A senha é pessoal. Não a compartilhe. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e escreva para nós.
• É proibido usar o sistema para fins ilegais, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar o serviço de propósito ou copiar o sistema.

Podemos suspender uma conta que viole estes termos, avisando pelo e-mail cadastrado sempre que possível.

Preço

Hoje o site e a conta no sistema são gratuitos. Se houver planos pagos, o preço, o que cada plano inclui e as condições de cancelamento serão mostrados antes de qualquer cobrança. Nenhum valor é cobrado sem que você contrate um plano.

Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O sistema está em desenvolvimento e ganha funções novas com o tempo. Se uma mudança afetar o que você já usa, avisaremos antes pelo e-mail da conta.

Seus dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade. Você pode pedir a exclusão da conta e dos dados dela a qualquer momento.

Responsabilidade

Não respondemos por decisões tomadas apenas com base nos resultados da calculadora ou do sistema sem a conferência descrita acima, nem por danos causados por uso fora destes termos. Nada aqui afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

Alterações destes termos

Se estes termos mudarem, a data no topo da página será atualizada. Mudanças que afetem quem tem conta serão avisadas por e-mail antes de valer.

Contato e foro

Dúvidas e pedidos: contato@escalanalei.com.br. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio de quem usa o serviço, quando for consumidor, ou o da sede da TECNADOS nos demais casos.