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Escala 12x36 depois do fim da 6x1: continua valendo?

Atualizado em Por equipe Escala na LeiBaseado no texto oficial da EC 141/2026

Resposta rápida

A EC 141 não acabou com a escala 12x36, que continua prevista no art. 59-A da CLT. A 12x36 dá em média 42 horas por semana (alternando semanas de 36 e de 48 horas), o que cabe no limite de 42 horas até 15/12/2027. A partir de 16/12/2027, com o limite de 40 horas, a média passa do teto, e a escala vai precisar de ajuste por convenção coletiva, por lei ou por uma folga extra no mês.

A escala 12x36 continua permitida

A 12x36 é a escala de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Ela está no art. 59-A da CLT e pode ser adotada por acordo individual escrito, por convenção ou por acordo coletivo. A EC 141 não revogou esse artigo. O que mudou é o limite de horas semanais que toda jornada precisa respeitar: 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027.

A conta da média

Como o plantão cai a cada dois dias, a pessoa faz 3 plantões numa semana e 4 na seguinte. São 36 horas numa semana e 48 na outra, uma média de 42 horas por semana. Num mês, são cerca de 15 plantões, ou 180 horas.

Escala 12x36 diante dos novos limites
PeríodoLimite semanalMédia da 12x36Situação
16/12/2026 a 15/12/202742h42hA média cabe no limite
A partir de 16/12/202740h42hA média passa 2 horas por semana

Os caminhos para dezembro de 2027

Análises de escritórios trabalhistas publicadas depois da promulgação apontam três caminhos, que não se excluem:

  • Convenção ou acordo coletivo. A emenda permite regimes de compensação por norma coletiva, e a 12x36 pode ser enquadrada nesse regime.
  • Lei para jornadas especiais. A EC 141 autoriza uma lei com regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais. Em outubro de 2026, essa lei ainda não existia.
  • Ajuste na própria escala. Plantões de 11 horas dão média de 38,5 horas; manter os plantões de 12 horas com uma folga extra por mês reduz a média para perto de 40 horas.

Até 15/12/2027, a 12x36 com plantões de 12 horas cabe no limite de 42 horas. A partir daí, sem convenção ou lei específica, o que passar de 40 horas por semana tende a ser cobrado como hora extra.

Quem trabalha em 12x36

A escala é comum em hospitais e na enfermagem, na vigilância e segurança, em portarias e em hotéis. Nessas atividades, a própria convenção coletiva costuma regular a escala, e é ela que vai trazer o ajuste para a etapa de 40 horas. Acompanhe a negociação da sua categoria.

Se a sua operação usa turnos de 8 horas em vez de 12x36, a calculadora mostra quantas pessoas a escala 5x2 exige para cobrir as 24 horas.

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Perguntas frequentes

A escala 12x36 acabou com a EC 141?

Não. A emenda não revogou o art. 59-A da CLT, que permite a 12x36 por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. O que muda é o limite de horas que a escala precisa respeitar.

Quantas horas por semana tem a escala 12x36?

Em média 42 horas: são 3 ou 4 plantões de 12 horas por semana, alternando semanas de 36 e de 48 horas. Por mês, são cerca de 15 plantões, ou 180 horas.

O que muda na 12x36 em dezembro de 2027?

Com o limite de 40 horas, a média de 42 horas fica 2 horas acima por semana. Escritórios trabalhistas apontam três caminhos: regra própria em convenção coletiva, uma lei específica para jornadas especiais, ou ajuste na própria escala, como plantões de 11 horas ou uma folga extra por mês.

Fontes

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