Jornada de 42 horas: como fica o dia, a hora extra e o salário

As duas etapas da redução

A emenda fala em limite máximo. Jornadas menores continuam valendo, e quem já trabalhava 40 horas ou menos não tem nova redução (art. 4º).

8 horas ou 8h24 por dia?

O texto da Constituição continua dizendo que a jornada normal é de até 8 horas por dia. Numa escala 5x2 de 8 horas, a semana fecha em 40 horas, abaixo do limite de 42. Para usar as 42 horas em 5 dias, a pessoa precisaria trabalhar 8h24 por dia. O art. 7º da EC 141 permite isso, mas só por convenção ou acordo coletivo e só durante a etapa de 42 horas. Sem essa autorização, os 24 minutos a mais por dia viram hora extra.

Existe discussão sobre usar os acordos individuais de compensação da CLT para distribuir essas horas. Como a emenda fala expressamente em norma coletiva, o caminho seguro é a convenção ou o acordo com o sindicato. Na dúvida, planeje com 8 horas, como faz a calculadora quando a opção da convenção está desmarcada.

Hora extra e banco de horas

• Hora extra: o que passar de 42 horas na semana (40 horas a partir de 16/12/2027) ou de 8 horas no dia é hora extra, com adicional de pelo menos 50% (Constituição, art. 7º, XVI). O limite é de 2 horas extras por dia (CLT, art. 59).
• Banco de horas: continua valendo. Por acordo individual escrito, as horas precisam ser compensadas em até 6 meses; por convenção ou acordo coletivo, em até 1 ano (CLT, art. 59, §§ 2º e 5º). A compensação tem que respeitar as 2 folgas por semana.
• Hora extra como rotina: cobrir falta de pessoal com hora extra todos os dias aumenta o custo e o risco de ação trabalhista. Para saber se a sua equipe fecha a conta sem hora extra, use a calculadora.

Salário e salário-hora

O salário mensal não pode ser reduzido por causa da nova jornada, nem os pisos da categoria (EC 141, art. 2º). Como o mês passa a ter menos horas, o valor da hora sobe, e com ele o valor da hora extra.

O divisor segue a conta usual de horas semanais vezes 5. Confira com seu contador se a convenção da sua categoria define outro divisor.

Quem fica fora do controle de jornada

Empregados com diploma de nível superior que ganham pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21.188,87 em 2026, podem ficar fora das regras de duração e controle de jornada, a não ser que o empregador ou a norma coletiva digam o contrário (EC 141, art. 8º). A regra não vale para empregados públicos.